US Flag Icon English  UAE Flag Icon Arabic  China Flag Icon Chinese  Germany Flag Icon German  Spain Flag Icon Spanish  France Flag Icon French  Portugal Flag Icon Portuguese  Russia Flag Icon Russian

TERMOS DE SERVIÇO E ACORDO DE ASSINATURA

Última atualização: 1 de agosto de 2018

ESTES TERMOS DE SERVIÇO E ACORDO DE ASSINATURA (“Acordo”) constitui um acordo escrito e vinculativo por e entre a DTN, LLC ou a afiliada da DTN, LLC listada no Pedido aplicável (tal entidade deverá ser indicada neste Acordo como “DTN”) e você.  Ao realizar um Pedido (definido a seguir) clicando em “Aceito” ou em “Concordo” em qualquer versão eletrônica deste Acordo ou, de outra forma, acessando ou usando quaisquer Serviços ou Equipamentos da DTN (cada um definido individualmente a seguir), você concorda em cumprir os termos e as condições estabelecidos neste Acordo.  Caso esteja firmando este Acordo em nome de qualquer empresa, organização ou outra entidade, você declara e garante que detém a autoridade para vincular tal entidade aos termos e condições deste Acordo e, neste caso, os termos “você”, “seu” ou “Cliente” farão referência à tal entidade.  Se não tiver tal autoridade, ou se não concordar com os termos e condições deste Acordo, você estará proibido de usar quaisquer Serviços ou Equipamentos da DTN.  Este Acordo inclui e incorpora os termos da fatura, da ordem de serviço ou do formulário de pedido da DTN para seu pedido inicial de Serviços e/ou Equipamentos, bem como qualquer fatura, ordem de serviço ou formulário de pedido subsequentes da DTN, independentemente de serem enviados por escrito ou em formato eletrônico (cada um individualmente considerado um “Pedido”). 

A DTN pode corrigir os termos e condições deste Acordo a qualquer momento publicando-os em um site criado pela DTN, atualmente localizado em www.dtn.com/tos, e todos esses termos e condições corrigidos deverão ser considerados em vigor e vinculativos ao Cliente a partir da nova data de entrada em vigor especificada nos termos e condições corrigidos.

Sua utilização dos Serviços e Equipamentos, bem como sua utilização de qualquer site, dado ou conteúdo da DTN, também são regidos pelos Termos de Serviço da DTN, atualmente localizados em www.dtn.com/tos, cujos termos são incorporados neste Acordo para fins de referência.

1.   Definições.

(a)   “Dados” significam quaisquer informações ou dados que sejam transmitidos, criados, coletados, conservados, processados ou, de outra forma, disponibilizados por ou para a DTN por meio dos Serviços ou Equipamentos, incluindo quaisquer dados ou informações que sejam transmitidos, criados, coletados, conservados, processados ou, de outra forma, disponibilizados por ou para a DTN por meio da utilização dos Serviços ou Equipamentos por parte do Cliente ou qualquer um de seus Usuários, bem como quaisquer produtos, resultados e análises relacionados a tais informações ou dados.

(b)   “Documentação” significa quaisquer guias ou políticas on-line fornecidos(as) ou disponibilizados(as) ao Cliente em relação aos Serviços ou Equipamentos, incluindo a documentação localizada em www.dtn.com, uma vez que eles podem ser atualizados pela DTN periodicamente e conforme critérios exclusivos da empresa.

(c)   “Equipamento” significa quaisquer hardwares, equipamentos ou outros produtos específicos que sejam locados ou vendidos pela DTN ao Cliente, conforme expressamente especificado no Pedido.

(d)   “Parte” ou “Partes” significam individualmente a DTN ou o Cliente, conforme o contexto exigir; e, coletivamente, a DTN e o Cliente.

(e)   “Serviços” significam os serviços informativos de propriedade da DTN, que podem ser fornecidos pela DTN por (i) soluções, programas, softwares e/ou aplicativos móveis ou da web de serviços hospedados da DTN; e/ou (ii) via Internet, ou outro meio de entrega eletrônico ou por satélite, conforme possível especificação em um Pedido.

(f)   “Termo” significa, com relação aos Serviços, o termo de assinatura indicado no Pedido, bem como quaisquer termos de renovação; e, com relação aos Equipamentos, o período de locação indicado no Pedido, bem como quaisquer termos de renovação.

(g)   “Usuário” significa qualquer indivíduo autorizado pelo Cliente a usar os Serviços ou Equipamentos, incluindo qualquer Usuário que tenha recebido um nome de login e uma senha para acessar os Serviços.

2.   Utilização dos Serviços.

(a)   Prestação dos Serviços.  Conforme os termos e condições deste Acordo, e mediante o pagamento das Taxas aplicáveis por parte do Cliente, a DTN concorda, por meio deste, em disponibilizar ao Cliente os Serviços adquiridos por meio do Pedido aplicável, exclusivamente para utilização do Cliente em seus objetivos de negócios internos e conforme quaisquer restrições de utilização especificadas por escrito pela DTN, incluindo quaisquer restrições adicionais especificadas neste Acordo, na Documentação e em qualquer Pedido.  Cada Pedido especificará o termo de licença, o preço e a métrica de licenciamento aplicáveis ao uso dos Serviços por parte do Cliente.  A DTN rejeita quaisquer termos, condições ou cláusulas contidos em qualquer pedido de compra, documento ou outro comunicado emitido à DTN com relação a um Pedido e que omitam, sejam adicionais ou inconsistentes com os termos deste Acordo ou do Pedido aplicável.  A compra de uma assinatura pelo Cliente para utilização dos Serviços conforme este Acordo não está subordinada à entrega de qualquer funcionalidade ou recursos futuros, nem depende de quaisquer comentários feitos pela DTN com relação a funcionalidade ou recursos futuros. 

(b)   Restrições de Utilização.  O Cliente não deve realizar nenhuma das ações a seguir com relação aos Serviços ou à Documentação: (i) realizar engenharia reversa, copiar, modificar, criar qualquer obra derivada, descompilar, desmontar, reformular ou, de outra forma, criar, tentar criar, permitir, autorizar ou auxiliar outros a criar o código-fonte ou a estrutura dos Serviços; (ii) causar ou permitir qualquer utilização, exibição, empréstimo, publicação, transferência de posse ou outra distribuição dos Serviços ou da Documentação, no todo ou em parte, para ou por qualquer terceiro sem o consentimento escrito prévio da DTN; (iii) causar ou permitir a realização de qualquer modificação dos Serviços ou Documentação sem o consentimento escrito prévio da DTN; (iv) ignorar ou violar qualquer dispositivo de segurança ou proteção usados para ou contidos nos Serviços ou Documentação; (v) alugar, locar, vender, revender, sublicenciar ou usar os Serviços para fins de central de serviços ou time-sharing; (vi) copiar, estruturar ou espelhar qualquer parte dos Serviços; (vii) usar os Serviços para fins de comparativo de referência, condução de análise competitiva dos Serviços ou, de outra forma, distribuir publicamente qualquer informação relacionada ao desempenho dos Serviços; (viii) desenvolver quaisquer produtos ou serviços concorrentes; ou (ix) participar de qualquer atividade fraudulenta, ilegal ou irregular, falsificar a identidade de qualquer pessoa ou entidade, violar quaisquer leis ou os direitos de qualquer terceiro. 

(c)   Responsabilidades do Cliente.  O Cliente (i) manterá os Serviços e a Documentação livres e isentos de todas as queixas, retenções e embaraços; (ii) permanecerá responsável por qualquer utilização dos Serviços por parte de seus Usuários e pela conformidade de todos os Usuários com os termos deste Acordo, da Documentação e do Pedido aplicável; (iii) será responsável por obter e registrar o consentimento dos Usuários para que a DTN processe Dados conforme descrito neste Acordo; (iv) será o único responsável pela precisão, qualidade, legalidade ou adequação de quaisquer Dados que transmitir, criar, coletar, conservar, processar ou, de outra forma, disponibilizar à DTN (incluindo a garantia de que tais Dados não sejam difamatórios, acusatórios, pornográficos ou obscenos, não contenham nenhum vírus ou código malicioso, nem violem os direitos de qualquer terceiro); (v) garantirá que quaisquer IDs de usuário, senhas e outras credenciais de acesso aos Serviços sejam mantidos em estrita confidencialidade e não sejam compartilhados com nenhuma pessoa não autorizada; (vi) imediatamente notificará a DTN sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta; e (vii) será responsável pela obtenção e manutenção de qualquer equipamento, dispositivo, software, hardware ou outros serviços auxiliares necessários para conectar, acessar ou, de outra forma, usar os Serviços. 

(d)   Reserva de Direitos.  O Cliente reconhece que: (i) A DTN ou seus licenciadores detêm e mantêm todos os direitos, posse e participação em e aos Serviços, Documentação e todas as outras informações técnicas, incluindo todos os lançamentos, atualizações, upgrades e novas versões deles, bem como todas as cópias, incluindo quaisquer patentes, direitos autorais, marcas de serviço, marcas comerciais, nomes comercias, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual associados; (ii) este documento não concede ao Cliente nenhum direito além daqueles expressamente descritos aqui; e (iii) não obstante qualquer provisão contrária contida neste Acordo, esta transação é uma licença de assinatura e não constitui venda, compra, arrendamento ou transferência dos Serviços ou da Documentação.

(e)   Componentes de Terceiros.  Os Serviços podem incluir ou incorporar determinados componentes que são licenciados ou disponibilizados, sob termos separados, por um licenciador terceirizado de tais componentes, e/ou sob os termos de uma licença de software de código aberto (cada um sendo individualmente um “Componente de Terceiros”).  Qualquer utilização de um Componente de Terceiro, por parte do Cliente, será regido por e estará sujeito aos termos e condições dos termos separados aplicáveis a tal Componente de Terceiros. 

(f)   Conteúdo de Terceiros. O Cliente reconhece que determinadas informações, conteúdos ou links para sites que sejam acessíveis ou disponibilizados pelos Serviços podem estar sujeitos a direitos de propriedade intelectual de terceiros (o “Conteúdo de Terceiros”).  O Cliente compreende e reconhece que a DTN não endossa nem é responsável pela precisão, disponibilidade ou teor de tal Conteúdo de Terceiros, e que o próprio Cliente é exclusivamente responsável pelo sua utilização de qualquer Conteúdo de Terceiros.

(g)   Teste/Avaliação.  A DTN pode disponibilizar ao Cliente determinados Serviços no modo de avaliação, teste ou teste beta (o “Serviço de Teste”).  A utilização de um Serviço de Teste por parte do Cliente ocorrerá pelo prazo especificado no Pedido aplicável.  A DTN pode descontinuar um Serviço de Teste a qualquer momento, conforme os próprios critérios.  A DTN fornece o Serviço de Teste ao Cliente “no estado em que se encontra”, e sem qualquer garantia ou indenização de qualquer tipo.

(h)   Feedback.  Caso o Cliente ou qualquer um de seus Usuários ofereçam à DTN quaisquer feedbacks, comentários ou sugestões acerca dos Serviços ou Equipamentos, incluindo quaisquer comentários, publicações ou outro conteúdo que o Cliente ou seus Usuários enviem para qualquer quadro informativo, quadro de avisos, fórum da comunidade, blog ou mídia semelhante que seja disponibilizada pela DTN como parte dos Serviços (o “Feedback”), o Cliente irrevogavelmente atribui à DTN todos os direitos, posses e participações no e ao Feedback.  A DTN pode usar ou explorar livremente o Feedback para qualquer finalidade legal.

(i)   Conformidade.  Como parte da sua prestação dos Serviços, a DTN é expressamente autorizada a monitorar a utilização e o desempenho dos Serviços, no intuito de garantir a conformidade com os termos e condições deste Acordo.

3.   Equipamentos.

(a)   Entrega.  A entrega do Equipamento será feita F.O.B. (Free On Board, livre a bordo) na instalação de remessa da DTN, sendo os encargos de remessa pagos pelo Cliente.  A menos que o contrário seja especificamente estabelecido por escrito, todas as remessas de Equipamentos serão feitas para o mesmo endereço descrito no Pedido.  A posse e o risco de perda ou dano do Equipamento passa da DTN para o Cliente mediante a oferta de expedição para a transportadora aplicável na instalação de remessa da DTN.  O cliente deverá pagar todos os encargos de remessa, seguro, taxas e impostos necessários.  A DTN pode alocar a produção e as entregas do Equipamento segundo critérios próprios e razoáveis.  As datas de remessa são apenas aproximadas.  A DTN não será responsável por nenhum dano, perda ou despesa incorrida pelo Cliente caso a DTN deixe de cumprir uma data de remessa especificada.  Não obstante qualquer cláusula contrária estabelecida neste documento, o Cliente não adquire, em razão desta Seção 3 (ou de qualquer Pedido), nenhum direito, posse ou participação em qualquer software pré-instalado ou incorporado no Equipamento, além do direito de utilização de tal software pré-instalado ou incorporado exclusivamente durante a operação normal do Equipamento e de acordo com quaisquer termos de licença de tal software.   

(b)   Direito de Garantia.  Para assegurar suas obrigações de fazer todos e quaisquer pagamentos exigidos por este Acordo, por meio deste, o Cliente concede à DTN um direito de garantia, que pode ser um direito de garantia com fundo destinado à compra do Equipamento.  A DTN pode fazer isso conforme necessário para alcançar os fins desta Seção 3(b) incluindo, sem limitação, qualquer registro de aviso conforme o Uniform Commercial Code (Código Comercial Uniforme) dos EUA nas jurisdições apropriadas.  O Cliente concorda em executar e entregar quaisquer documentos ou instrumentos adicionais que a DTN possa solicitar razoável e periodicamente no intuito de alcançar os fins desta Seção 3(b), incluindo permitir que a DTN aprimore seu direito de garantia sobre o Equipamento.

(c)   Instalação.  Todo Equipamento deve ser instalado pela DTN ou por subcontratados certificados pela DTN.  A instalação do Equipamento será considerada concluída quando o instalador devidamente certificado da DTN informar à equipe do Cliente no local que o Equipamento em questão foi devidamente instalado.  O Cliente assegurará que o local em que o Equipamento será instalado atende às especificações da DTN.  O Cliente deve, por conta própria, obter todas as licenças, permissões, autorizações ou consentimentos exigidos por qualquer proprietário de imóvel ou por qualquer outra parte aplicável para a instalação de tal Equipamento (incluindo, sem limitação, qualquer roteamento de cabo e instalação de qualquer equipamento receptor de satélite).  A PREPARAÇÃO DO LOCAL DEVE SER CONCLUÍDA ANTES DE A DTN INSTALAR O EQUIPAMENTO; CASO CONTRÁRIO, AS GARANTIAS ESPECIFICADAS NESTE ACORDO SERÃO NULAS.  Caso deixe de preparar satisfatoriamente o local antes da data de instalação acordada e não notifique a DTN sobre tal falha pelo menos 14 (quatorze) dias antes dessa data de instalação, o Cliente concorda em reembolsar a DTN por quaisquer despesas ou encargos incorridos pela DTN como resultado dessa falha. 

(d)   Equipamento de Terceiros.  Se qualquer Equipamento for identificado em um Pedido como um produto fabricado ou desenvolvido por um terceiro que não seja a DTN (o “Equipamento de Terceiros”), esse Equipamento será vendido ou licenciado para o Cliente conforme as garantias desse terceiro.  O Cliente reconhece que a DTN simplesmente adquiriu o Equipamento de Terceiros para o Cliente, e que os direitos de patente e propriedade intelectual sobre o Equipamento de Terceiros pertencem a partes externas à DTN.  O Cliente reconhece também que, com exceção do pagamento pelo Equipamento de Terceiros realizado à DTN, todos os direitos e obrigações do Cliente com relação a esse equipamento são originados de e destinados a esses terceiros.  A DTN fornecerá ao Cliente cópias de toda a documentação e garantias que sejam fornecidos à DTN e que sejam aplicáveis à utilização do Equipamento de Terceiros pelo Cliente. 

(e)   Termos de Arrendamento

(i)   A DTN, como arrendadora, arrenda o Equipamento ao Cliente durante o prazo definido no Pedido aplicável.  Com relação aos itens adicionais do Equipamento doravante incluídos por um anexo adicional a um Pedido existente, a duração aplicável a cada anexo adicional deverá ser declarada nesse anexo e, caso não seja declarada, essa duração equivalerá ao prazo restante do Pedido existente para o Equipamento.  A posse de cada Equipamento individual permanecerá sendo da DTN durante o Prazo do período de arrendamento apropriado.  Além dos direitos da DTN declarados por este documento, a DTN fará uso de todos os direitos e recursos disponibilizados às partes seguradas e arrendadores por este Acordo, pelo Uniform Commercial Code (Código Comercial Uniforme) ou por outra legislação aplicável. 

(ii)   Todo Equipamento será e permanecerá sendo uma propriedade pessoal, independentemente de como possa ser anexado a qualquer bem imóvel ou a outra propriedade.  A DTN poderá exibir um aviso de sua propriedade do Equipamento afixando a cada Equipamento individual um símbolo identificador de propriedade, de acordo com os próprios critérios.  Durante toda a vigência do arrendamento, o Equipamento deverá ser mantido apenas nos locais especificados no Pedido aplicável.  A DTN pode, mediante fornecimento de um aviso escrito razoável ao Cliente, inspecionar o Equipamento nas premissas do Cliente ou onde ele estiver localizado. 

(iii)   O Cliente terá a responsabilidade de devolver, às próprias custas, qualquer Equipamento danificado à DTN no endereço da empresa, descrito a seguir na Seção 3(e)(iv).  O cliente será responsável pelo custo de qualquer Equipamento de substituição, bem como por quaisquer encargos de remessa e instalação desse Equipamento de substituição.  Não obstante o dano a um Equipamento individual, a taxa de arrendamento mensal desse Equipamento individual continuará sendo paga pelo Cliente. 

(iv)   Além dos outros direitos e recursos concedidos à DTN por este Acordo, caso o Equipamento arrendado seja perdido, roubado ou não seja completamente devolvido à DTN, (1) o Cliente deverá fazer os pagamentos restantes do arrendamento; e (2) a DTN reserva-se o direito de também cobrar um valor único de (A) US$ 800,00 (oitocentos dólares americanos) ou (B) o valor atualmente praticado no mercado, o valor que for maior, conforme a DTN determinar com base em seus critérios exclusivos e razoáveis.  Quando ocorrer a rescisão ou expiração do período de arrendamento aplicável ao Equipamento arrendado e, além dos outros direitos do Cliente estabelecidos neste Acordo, o Cliente devolverá imediatamente tal Equipamento arrendado na embalagem apropriada, com o desgaste comum esperado, para o endereço a seguir (que pode ser atualizado pela DTN mediante o fornecimento de um aviso escrito ao Cliente):

DTN, LLC
ATTN: Equipment Return
10651 Chandler Road, Suite 109
La Vista, NE 68128

4.   Taxas e Pagamento.

(a)   <Termos de Pagamento.  O Cliente concorda em pagar à DTN: (i) pelo acesso aos Serviços, as taxas descritas no Pedido aplicável, que podem incluir taxas únicas ou taxas de assinatura que são pagas durante um período definido; (ii) com relação ao Equipamento, como arrendamento pelo uso, as taxas especificadas no Pedido aplicável; e (iii) quaisquer taxas relacionadas ao uso de qualquer Serviço de Troca, conforme descrito na Seção 4(d) (coletivamente, as “Taxas”).  A DTN deve cobrar o Cliente de acordo com o Pedido aplicável, que pode especificar um método de faturamento único, mensal, trimestral e/ou anual.  A menos que seja acordado de outra forma pelas Partes em um Pedido, o Cliente deve pagar todas as faturas que receber da DTN dentro de 30 (trinta) dias a partir da data da fatura.  Qualquer pagamento atrasado à DTN gerará juros sobre o valor não pago na taxa de 1,5% (um e meio por cento) ao mês ou na maior taxa permitida por lei (o valor que for menor), com rateio diário durante o período em que o valor permanecer sem pagamento.  O Cliente será responsável pelo pagamento de todas as vendas, encargos ou outros impostos, obrigações ou avaliações exigidos sobre as transações contempladas por este Acordo, excluindo os impostos baseados na receita líquida da DTN.  Todas as taxas e pagamentos serão feitos em dólares americanos (US$), a menos que seja declarado de outra forma no Pedido aplicável.>

(b)   Disputas.  Caso parte de uma fatura entre em disputa, o Cliente concorda em pagar a porção não disputada da fatura e fornecer um aviso escrito à DTN sobre qualquer parte disputada dentro de 30 (trinta) dias a partir da data da fatura; caso contrário, será considerado que o Cliente concorda com tais encargos, e a DTN não estará sujeita a fazer ajustes em encargos ou faturas.

(c)   Ajustes de Taxas.  Após o Prazo inicial de qualquer Pedido, a DTN reserva-se o direito de modificar ou aumentar quaisquer Taxas cobradas pelos Serviços ou Equipamentos a qualquer momento, entrando em vigor no início do próximo período de faturamento.

(d)   Taxas de Serviço de Troca.  Os Serviços podem conter ou permitir que o Cliente acesse vários dados de mercado ou serviços de troca de terceiros (os “Serviços de Troca”), conforme solicitado pelo Cliente.  O Cliente deverá pagar à DTN quaisquer taxas de Serviço de Troca, que podem incluir uma taxa administrativa que será cobrada pela DTN e remetida à troca aplicável.  As taxas do Serviço de Troca são separadas e distintas de quaisquer outras Taxas e, dentre os outros direitos da DTN concedidos por este Acordo, estão sujeitas a mudança a qualquer momento e sem aviso.

5.   Garantias do Cliente; Exclusões de Garantia da DTN.

(a)   Garantia do Cliente. O Cliente declara e garante que (i) tem total poder e autoridade para firmar este Acordo e cumprir suas obrigações conforme este Acordo (incluindo as obrigações relacionadas ao uso, transferência ou fornecimento de Dados por parte do Cliente, o que deve incluir a obrigação do Cliente de obter quaisquer permissões ou consentimentos de um terceiro, incluindo um Usuário, na medida necessária e relacionada aos Dados) sem qualquer ratificação ou aprovação adicional; e (ii) seu cumprimento deste Acordo, incluindo seu uso dos Serviços e Equipamentos, cumprirá todas as leis, normas e regulamentos federais, estaduais, locais e, se aplicável, estrangeiros, incluindo as normas e os regulamentos aplicáveis ao uso do Serviço de Troca por parte do Cliente.  Conforme necessário, o Cliente concorda em executar e entregar à DTN todos os acordos e outras informações exigidas por qualquer fonte descrita na Seção 5(a)(ii), bem como quaisquer atualizações nesses documentos.

(b)   Isenção de Responsabilidade. OS SERVIÇOS, DADOS E EQUIPAMENTOS SÃO FORNECIDOS PELA DTN “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM”.  EXCETO ONDE TAL ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR PROIBIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A DTN ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, PRECISÃO, INTEGRIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E, POR MEIO DESTE, A DTN EXPRESSAMENTE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS PRECEDENTES.  A DTN não declara nem garante que (i) os Serviços ou equipamentos funcionarão livres de erros, (ii) o uso do equipamento ou dos Serviços por parte do Cliente será ininterrupto ou (iii) todos os defeitos serão identificados, reproduzíveis ou resolvidos.  TAIS GARANTIAS NÃO SERÃO AMPLIADAS, REDUZIDAS OU, DE OUTRA FORMA, AFETADAS PELO FORNECIMENTO DE QUALQUER RECOMENDAÇÃO OU SERVIÇO PELA DTN EM RELAÇÃO AOS EQUIPAMENTOS OU SERVIÇOS, OU POR QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DECORRENTE DE MANUSEIO, DA LEI, OU DE DESEMPENHO, HÁBITO OU USO COMERCIAL.  TODOS OS COMPONENTES DE TERCEIROS, CONTEÚDOS DE TERCEIROS, EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS E QUAISQUER INFORMAÇÕES CONTIDAS OU OBTIDAS POR VOCÊ VIA QUALQUER SITE DE TERCEIROS, OU OUTRAS INFORMAÇÕES DE TERCEIROS QUE VOCÊ POSSA ACESSAR POR MEIO DOS SERVIÇOS, SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUALQUER GARANTIA OU INDENIZAÇÃO DA DTN, E QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA REFERENTES A ELES OCORREM ESTRITAMENTE ENTRE O CLIENTE E O PROPRIETÁRIO, LICENCIADOR OU DISTRIBUIDOR DE TAIS COMPONENTES DE TERCEIROS, CONTEÚDOS DE TERCEIROS, EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS, SITE DE TERCEIROS OU OUTRAS INFORMAÇÕES DE TERCEIROS.

(c)   Aviso Legal sobre Uso em Atividades de Alto Risco. OS SERVIÇOS, DADOS E EQUIPAMENTOS NÃO SÃO TOLERANTES A FALHAS, NÃO SÃO DESTINADOS A TAL USO, E O CLIENTE NÃO PODE USAR OS SERVIÇOS OU EQUIPAMENTOS EM NENHUM ambiente perigoso que exija desempenho livre de falhas, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, operação de instalações nucleares; sistemas de navegação, comunicação ou controle de aeronaves; máquinas de suporte à vida; sistemas de armas; sistemas de previsão do tempo, de monitoramento do clima ou de comunicação do clima (incluindo qualquer uso na emissão ou a confiança em relógios do tempo, avisos e emergências sobre o clima, boletins informativos ou outros boletins CLIMÁTICOS); ou QUAISQUER outros usos em que a falha dos serviços, DADOS ou equipamentos possam causar diretamente a morte, ferimentos pessoais, ou graves danos físicos, ambientais OU À PROPRIEDADE, E A DTN EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO COM RELAÇÃO AOS ITENS PRECEDENTES. 

6.   Informações Confidenciais.

(a)   Obrigações de Confidencialidade.  Ambas as Partes reconhecem que qualquer Parte pode receber (a “Parte Receptora”) Informações Confidenciais da outra Parte (a “Parte Divulgadora”) durante o Prazo deste Acordo, e todas as Informações Confidenciais são consideradas como tendo sido recebidas em confiança.  A Parte Receptora pode usar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora apenas para cumprir suas obrigações ou exercer seus direitos sob este Acordo, e pode divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora somente para seus próprios funcionários, agentes ou contratados que precisem conhecer as informações conforme este Acordo e que são obrigados (seja por acordo escrito, política interna escrita e executável ou código de responsabilidade profissional legalmente executável) a manter a confidencialidade das Informações Confidenciais, conforme exige este Acordo.  A Parte Receptora deve proteger as Informações Confidenciais no mínimo tão bem quanto faz com as próprias informações valiosas e sigilosas de natureza semelhante em, de todo modo, no mínimo com um grau de cuidado razoável.  Após a rescisão ou expiração deste Acordo e/ou se solicitado pela Parte Divulgadora, a Parte Receptora deve devolver ou destruir todas as Informações Confidenciais e, mediante solicitação, certificar por escrito tal devolução ou destruição de todas as Informações Confidenciais.

(b)   Definição.  “Informações Confidenciais” significam todas as informações confidenciais ou sigilosas comunicadas pela Parte Divulgadora à Parte Receptora, seja oralmente, eletronicamente ou por escrito, que são designadas como confidenciais ou que devem razoavelmente ser entendidas como confidenciais nas circunstâncias em questão, tenham sido ou não identificadas como confidenciais no momento da divulgação.  As Informações Confidenciais da DTN incluem, sem limitação, Serviços, Documentação, Dados, Dados Agregados, Feedback e quaisquer materiais de treinamento e softwares pré-instalados ou integrados em qualquer Equipamento, bem como os termos, as condições e a existência deste Acordo e de qualquer Pedido.

(c)   Exceções.  As obrigações de cada uma das Partes conforme esta Seção 6 não se aplicam às informações que a Parte Receptora for capaz de demonstrar que (i) estavam em sua posse no momento da divulgação, sem restrições de confidencialidade; (ii) no momento da divulgação pela Parte Divulgadora, estejam amplamente disponíveis ao público ou, após a divulgação, tornarem-se amplamente disponíveis ao público, sem violação do acordo ou sem outro ato indevido da Parte Receptora; (iii) tenham sido recebidas de um terceiro sem restrição quanto à divulgação e sem violação do acordo ou outro ato indevido da Parte Receptora; ou (iv) sejam independentemente desenvolvidas pela Parte Receptora sem uso ou referência às Informações Confidenciais da outra Parte.

(d)   Divulgação por Lei.  Caso a Parte Receptora seja obrigada por lei ou processo legal a divulgar qualquer Informação Confidencial da Parte Divulgadora, a Parte Receptora deverá (i) fornecer à Parte Divulgadora, na medida permitida por lei, um aviso razoavelmente antecipado antes da divulgação, de modo que a Parte Divulgadora possa contestar a divulgação ou buscar uma medida protetora e (ii) limitar razoavelmente a divulgação ao nível mínimo legalmente exigido.

7.   Privacidade; Posse de Dados.

(a)   Informações Pessoalmente Identificáveis.  Como parte da sua relação com a DTN, você e seus Usuários podem fornecer, e a DTN pode coletar, determinadas informações pessoalmente identificáveis sobre você, incluindo quaisquer de seus representantes, funcionários, agentes e Usuários.  A DTN usará e processará essas informações conforme necessário para o cumprimento deste Acordo e de quaisquer outros acordos que você possa ter com a DTN, incluindo se comunicar com você a respeito dos Serviços ou Equipamentos e facilitar o pagamento.  Também podemos usar suas informações pessoalmente identificáveis de outras formas descritas em nossa política de privacidade, localizada em /privacy-policy (a “Política de Privacidade”), cujos termos estão incorporados neste Acordo para fins de referência, uma vez que podem ser atualizados pela DTN periodicamente, segundo critérios exclusivos da empresa. O cliente declara e garante que obteve todo o consentimento necessário de seus Usuários para que a DTN possa processar dados dos Usuários, incluindo informações pessoalmente identificáveis, conforme descrito neste Acordo.

(b)   Dados.  Com exceção das suas informações pessoalmente identificáveis, a DTN detém exclusivamente todo direito, posse e participação em e a todos os Dados, e o Cliente irrevogavelmente atribui à DTN todo direito, posse e participação em e a tais Dados.  A DTN pode livremente explorar tais Dados para quaisquer fins legais, conforme os próprios critérios.  Por meio deste Acordo, a DTN concede ao Cliente uma licença permanente e não exclusiva e o direito de usar os Dados somente para os próprios fins de negócios internos e não comerciais.  O Cliente não deve utilizar os Dados de qualquer maneira ou para qualquer fim que cause concorrência direta ou indireta com a DTN, os Serviços ou os Equipamentos.  O Cliente não pode (i) modificar, copiar, transmitir, exibir externamente, transferir ou preparar obras derivadas dos Dados; ou (ii) publicar ou, de outra forma, distribuir quaisquer Dados a qualquer terceiro sem o expresso consentimento escrito da DTN.  Na medida em que agregar Dados a dados ou informações de quaisquer outras fontes (os “Dados Agregados”), a DTN exclusivamente deterá todo direito, posse e participação em e aos Dados Agregados, e poderá livremente utilizar ou explorar os Dados Agregados para quaisquer fins legais conforme os próprios critérios, desde que garanta que qualquer uso externo de tais Dados Agregados ocorra de modo a não identificar o Cliente ou qualquer Usuário.

(c)   Proibição de Informações Sigilosas.  O Cliente não deve transmitir ou enviar à DTN, nem usar os Serviços ou Equipamentos, para coletar, processar ou armazenar nenhuma Informação Sigilosa.  O termo “Informação Sigilosa” pode incluir, sem limitação, o seguinte: (i) qualquer “Informação de Saúde Protegida” [conforme definido pela Lei de Portabilidade de Seguros de Saúde e Responsabilidade (Health Insurance Portability and Accountability Act), de 1996, e suas respectivas emendas, incluindo seus regulamentos de implementação e as respectivas emendas]; (ii) qualquer número de seguro social, passaporte, registro militar, carteira de habilitação, CPF ou qualquer número de identificação emitido pelo governo; (iii) quaisquer dados de cartão de pagamento, números de contas financeiras ou “informações pessoais não públicas”, conforme define a Lei Gramm-Leach-Bliley (Gramm-Leach-Bliley Act, Pub. L. 106-102) e todos os seus regulamentos ou diretrizes de implementação; (iv) qualquer informação que possa ser considerada “categoria especial de dados” pelas Leis sobre Proteção de Dados da UE aplicáveis, incluindo a Diretiva da UE 95/46/EC ou o Regulamento 2016/679 (RGPD); ou (v) qualquer outra informação semelhante sigilosa ou restrita sob quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis.

8.   Prazo e Rescisão.

(a)   Prazo.  A menos que haja especificação contrária no Pedido aplicável, o Prazo de cada Pedido terá início na data efetiva especificada aqui e continuará por um período de 1 (um) ano, sendo posteriormente renovado automaticamente por períodos sucessivos de 1 (um) ano, a menos que uma das Partes forneça à outra Parte um aviso de não renovação no mínimo 30 (trinta) dias antes da expiração do Prazo atual em vigor.

(b)   Rescisão por Justa Causa.  Se uma das Partes violar significativamente qualquer cláusula deste Acordo ou Pedido e deixar de remediar a violação dentro de 30 (trinta) dias após receber um aviso escrito da Parte não violadora, a Parte não violadora poderá rescindir este Acordo e/ou qualquer Pedido que tenha sido negativamente afetado pela violação.  A Rescisão conforme esta Seção 8(b) não impede que nenhuma das Partes busque quaisquer outros recursos que sejam disponibilizados a essa Parte, incluindo, sem limitação, medida cautelar.  Além de quaisquer outros direitos e recursos concedidos por este Acordo, a DTN pode, conforme seus exclusivos critérios, suspender o acesso do Cliente aos Serviços se determinar que (i) o uso dos Serviços ou de quaisquer Dados fornecidos pelo Cliente, por parte do Cliente, é, pode ser ou pode se tornar ilegal ou questionável, e/ou compromete a integridade e/ou a segurança dos Serviços; ou (ii) uma ameaça à segurança ou segurança física dos Serviços é iminente.  A DTN irá prontamente restaurar tal acesso aos Serviços mediante a resolução satisfatória do evento que deu origem à suspensão, caso esse evento seja passível de resolução.

(c)   Direitos Adicionais de Rescisão.  Uma Parte pode rescindir este Acordo mediante um aviso escrito à outra Parte se (i) a outra Parte protocolar um pedido de falência ou tiver a falência decretada; (ii) um pedido de falência for a protocolado contra a outra Parte, e não for indeferido dentro de 30 (trinta) dias corridos; (iii) a outra Parte tornar-se insolvente ou fizer uma cessão em benefício de seus credores ou um acordo com seus credores, conforme qualquer lei de falência ou outra lei semelhante; (iv) a outra Parte descontinuar seus negócios; ou (v) um depositário for indicado para a outra Parte ou os negócios dela.  Além do que precede, a DTN pode imediatamente rescindir este Acordo, mediante fornecimento de um aviso escrito ao Cliente, caso o Cliente viole as Seções 2, 3, 6 ou 7.

(d)   Rescisão dos Serviços de Troca.  Além dos outros direitos do Cliente concedidos por este Acordo, e não obstante a Seção 4(d) acima, o Cliente pode rescindir qualquer parte do Serviço de Troca a qualquer momento, fornecendo à DTN um aviso escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.  Qualquer uso dos Serviços de Troca para além dos limites deste Acordo ou do Pedido aplicável pode sujeitar o Cliente a penalidades, multas ou taxas adicionais sobre o Serviço de Troca impostas pela troca de terceiros ou pelo fornecedor terceirizado, e tais penalidades, multas e taxas são de responsabilidade exclusiva do Cliente. 

(e)   Sobrevivência.  No caso de qualquer rescisão ou expiração deste Acordo por qualquer motivo, todas as cláusulas deste Acordo cujo significado exija sua sobrevivência irão sobreviver à expiração ou rescisão deste Acordo.

(f)   Efeitos da Rescisão.  Em caso de rescisão, cada Parte deverá (i) imediatamente destruir ou devolver à outra Parte todas as Informações Confidenciais da outra Parte que estiverem em sua posse, de acordo com a Seção 6(a); e (ii) certificar prontamente a outra Parte que o fez.  A Rescisão deste Acordo deverá operar para rescindir todos os Pedidos atualmente pendentes.  A rescisão deste Acordo ou Pedido não libera o Cliente de sua responsabilidade de pagar à DTN quaisquer valores devidos conforme este documento.  Na rescisão deste Acordo ou Pedido, todos os direitos e licenças concedidos serão, similarmente, rescindidos.  Caso o Cliente deixe de pagar as taxas de arrendamento quando devidas por qualquer Equipamento, ou caso a DTN rescinda este Acordo ou Pedido conforme a Seção 8(b) ou 8(c), a DTN poderá tomar posse do Equipamento, com ou sem um processo legal (e, para esse fim, poderá entrar em quaisquer instalações do Cliente, sem responsabilidade por qualquer processo, ação ou outro procedimento movido pelo Cliente, a fim de remover o equipamento) e, em seguida, todos os direitos do Cliente sobre o Equipamento serão cessados e rescindidos.  Nenhuma retomada de posse ou revenda de qualquer Equipamento individual impedirá uma ação por deficiência por parte da DTN contra o Cliente, e a instauração de ação ou o proferimento de sentença contra o Cliente não impedirá o direito da DTN de retomar quaisquer ou todos os Equipamentos individuais.

9.   Indenização.

(a)   Cliente.  O Cliente deverá defender, indenizar e isentar a DTN (incluindo seus diretores, executivos, funcionários, licenciadores, fornecedores, agentes, sucessores e designados) de responsabilidade de e contra quaisquer ações, processos, danos, custos, despesas ou responsabilizações (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de (i) uma violação, pelo Cliente, de qualquer declaração, garantia, pacto ou obrigação sob este Acordo; (ii) qualquer violação, pelo Cliente, da lei aplicável; ou (iii) qualquer ato negligente, omissão ou má conduta intencional, por parte do Cliente.

(b)   DTN.  A DTN se defenderá de qualquer queixa, ação ou processo movido contra o Cliente por um terceiro que alegue que os Serviços, conforme prestados pela DTN ao Cliente, infringem um direito autoral, patente, marca comercial ou segredo comercial nos Estados Unidos, desde que a DTN não tenha obrigações ou outra responsabilidade de acordo com esta Seção 9 caso a queixa, ação ou o processo decorra de: (1) negligência ou uso não autorizado dos Serviços pelo Cliente ou qualquer Usuário; (2) qualquer modificação dos Serviços; ou (3) qualquer combinação dos Serviços com quaisquer materiais, produtos ou serviços não fornecidos pela DTN.  Se tal ação for ou tiver a probabilidade de ser instaurada, a DTN poderá, segundo os próprios critérios:  (i) obter para o Cliente o direito de continuar usando os Serviços conforme este Acordo; (ii) modificar os Serviços de modo que eles não infrinjam e estejam em conformidade com este Acordo; ou, se (i) ou (ii) não forem comercialmente viáveis, (iii) rescindir este Acordo ou o Pedido aplicável e reembolsar o Cliente pelas Taxas pré-pagas para os Serviços afetados, com rateio para o número de meses restantes no Prazo em vigor.  O texto precedente declara a inteira obrigação da DTN, de seus licenciadores e fornecedores, e o recurso único e exclusivo do Cliente, no que diz respeito a qualquer queixa de infração de direitos de propriedade intelectual.

(c)   Procedimento de Indenização.  A Parte reivindicadora de indenização deverá: (i) notificar a Parte indenizadora sobre qualquer queixa à qual a indenização possa se aplicar; (ii) abdicar do controle da defesa da queixa para a Parte indenizadora; e (iii) fornecer à Parte indenizadora toda a assistência razoavelmente solicitada para defesa contra a queixa.  A Parte indenizadora terá o direito de conciliar qualquer pedido de indenização sem o consentimento escrito da Parte indenizada, desde que tal conciliação envolva apenas o pagamento de dinheiro pela Parte indenizadora e, de modo algum, afete nenhum direito da Parte indenizada.

10.   Limitação de Responsabilidade.

(a)   Isenção de Responsabilidade sobre Danos.  A DTN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR DANOS ESPECIAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, EXEMPLARES, EMERGENTES OU INCIDENTAIS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PERDA DE DADOS OU DE LUCROS, CUSTO OU CAPITAL, CUSTO DE COBERTURA OU INTERRUPÇÕES DO SERVIÇO OU A IMPOSSIBILIDADE DO USO DOS EQUIPAMENTOS OU SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DE OS DANOS TEREM SIDO PREVISTOS OU DE UMA PARTE TER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.  ESSAS EXCLUSÕES SERÃO APLICADAS MESMO NO CASO DE UMA FALHA DA FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO.

(b)   Teto Monetário.  EXCETO PELA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA GRAVE OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL DA DTN, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA DTN PARA COM O CLIENTE OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER QUEIXAS, PERDAS, LESÕES, AÇÕES JUDICIAIS, DEMANDAS, JULGAMENTOS, RESPONSABILIZAÇÕES, CUSTOS, DESPESAS OU DANOS POR QUALQUER CAUSA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUE SEJAM DECORRENTES DE OU TENHAM RELAÇÃO COM ESTE ACORDO), INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO OU TEORIA LEGAL, NÃO DEVE EXCEDER AS TAXAS TOTAIS QUE O CLIENTE PAGOU NO PEDIDO APLICÁVEL, QUE DEU ORIGEM A TAL AÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES ANTERIOR AO EVENTO CAUSADOR DE TAL RESPONSABILIDADE. 

(c)   Alocação de Risco.  AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE REFLETEM A ALOCAÇÃO DE RISCO ENTRE AS PARTES.  AS LIMITAÇÕES ESPECIFICADAS NESTA SEÇÃO 10 SOBREVIVEM E APLICAM-SE AINDA QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO DETERMINADO NESTE ACORDO FALHE EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

11.   Geral.

(a)   <Eleição de Lei e Jurisdição; Parte Vencedora.  Este Acordo é e deve ser interpretado e aplicado exclusivamente de acordo com as leis dos Estados Unidos da América e do Estado de Delaware, EUA, desconsiderando suas cláusulas de conflito de leis, e as Partes concordam que, em qualquer disputa, a jurisdição e o foro exclusivos devem ser os tribunais estaduais e federais do Estado de Delaware, EUA. As Partes reconhecem e concordam mutuamente que não moverão (e, por meio deste, renunciam a) qualquer defesa baseada em foro, inconveniência de fórum ou falta de jurisdição pessoal em qualquer ação ou processo instaurado de acordo com esta cláusula.  As Partes reconhecem e concordam que nem a Lei para Uniformização das Transações por Computadores, nem a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias, serão aplicadas a este Acordo.  Em qualquer ação ou processo judicial que vise o exercício dos direitos concedidos por este Acordo, a parte vencedora terá o direito de recuperar os custos razoáveis e honorários advocatícios que tiver incorrido.

(b)   Renúncia ao Julgamento pelo Tribunal do Júri.  NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, AS PARTES SABIDA E INTENCIONALMENTE RENUNCIAM AOS RESPECTIVOS DIREITOS A UM JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI PARA QUALQUER AÇÃO, CONTROVÉRSIA OU CAUSA DE AÇÃO BASEADA OU RELACIONADA A ESTE ACORDO, PARA QUALQUER PEDIDO OU NO QUE DIZ RESPEITO A QUALQUER UMA DAS TRANSAÇÕES CONTEMPLADAS POR ESTE DOCUMENTO.

(c)   Força Maior.  Com exceção das obrigações do Cliente de fazer os pagamentos contemplados aqui quando devidos, se uma das Partes atrasar o cumprimento ou for impedida de cumprir este Acordo como resultado de qualquer causa que esteja além de seu controle razoável, incluindo desastre natural, incêndio, inundação, perturbação da ordem pública, atos de guerra, terrorismo ou revoltas, clima incomumente extremo, casos fortuitos, disputas trabalhistas e regulamentos governamentais, ataque de negação de serviço ou falha ou pane de qualquer infraestrutura de internet, rede ou telecomunicação (um “Evento de Força Maior”), o atraso será justificado durante a continuação e na medida proporcional a tal causa, e o período de cumprimento será ampliado conforme necessário para que ocorra o cumprimento após a eliminação do Evento de Força Maior. 

(d)   Conformidade com a Lei.  Cada uma das partes concorda em cumprir todas as leis aplicáveis à sua execução, conforme este Acordo, e às suas operações de negócios gerais, o que inclui, sem limitação, todas as leis antissuborno e anticorrupção aplicáveis, bem como a Lei contra Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA e a Lei Antissuborno do Reino Unido. 

(e)   Exportação.  Os Serviços e os Equipamentos podem estar sujeitos às leis e aos regulamentos comerciais dos Estados Unidos e de outros países, incluindo o Regulamento de Administração de Exportação (Export Administration Regulation, EAR) e o programa de sanções administrado pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, OFAC).  O Cliente não pode exportar, reexportar ou lançar, direta ou indiretamente, nem usar, de outra forma, os Serviços ou Equipamentos em qualquer país ou jurisdição para os quais a exportação, reexportação ou lançamento dos mesmos (i) sejam proibidos pela lei aplicável [incluindo qualquer parte que conste na Lista de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados (Specially Designated Nationals List) da OFAC, ou para qualquer país que esteja sujeito a um embargo dos governo dos Estados Unidos); e (ii) sem primeiro obter quaisquer licenças e permissões que possam ser exigidas pelas leis de exportação aplicáveis de todas as agências do governo dos EUA.  O Cliente declara e garante que não pertence nem é controlado por nenhum indivíduo ou entidade que conste na Lista de Cidadãos Nacionais Especialmente Designados da OFAC.

(f)   Condições de Uso Final do Governo Federal.  A DTN oferece os Serviços e a Documentação, e qualquer software e tecnologia relacionados, para uso final e definitivo do governo federal exclusivamente de acordo com as seguintes condições: quaisquer direitos sobre softwares e dados técnicos que o governo tenha com relação aos Serviços ou à Documentação incluem apenas os direitos que são costumeiramente concedidos ao público geral, conforme este Acordo especifica mais detalhadamente.  A licença precedente é concedida de acordo com seções específicas do Regulamento de Aquisições Federais (Federal Acquisition Regulation, FAR), incluindo as seções FAR 12.211 e FAR 12.212 e, conforme aplicável a qualquer transação com o Departamento de Defesa, conforme seções específicas do Suplemento do Regulamento de Aquisições Federais para Defesa (Defense Federal Acquisition Regulation Supplement, DFARS), incluindo as seções DFAR 252.227-7015 e DFAR 227.7202-3.  Caso qualquer agência governamental necessite de direitos que não sejam concedidos por este Acordo, será necessário negociar com a DTN a fim de que se determine se há termos e condições aceitáveis para a concessão dos direitos solicitados; e, em caso positivo, quaisquer termos e condições adicionais deverão ser estabelecidos em um adendo a este Acordo, escrito e mutuamente aceito.

(g)   Contratantes Independentes; Sem Terceiros Beneficiários.  A relação entre as Partes é de contratantes independentes.  Nenhuma cláusula neste Acordo deve ser interpretada de modo a criar qualquer agência ou outra forma de joint venture, franquia, emprego ou relação fiduciária entre as Partes, e nenhuma das Partes terá autoridade para vincular a outra Parte.  Este Acordo não tem terceiro beneficiários.

(h)   Medida Cautelar.  A menos que seja especificado de outra forma neste Acordo, todos os direitos, recursos e poderes de uma Parte são irrevogáveis e cumulativos, e não alternativos ou exclusivos, e somam-se a todos os outros direitos, recursos e poderes concedidos por este Acordo ou pelas leis atualmente existentes ou subsequentemente promulgadas.  O cliente reconhece e concorda que, se violar qualquer uma das obrigações de licenciamento ou confidencialidade estabelecidas por este Acordo, a DTN poderá sofrer danos imediatos irreparáveis que não podem ser suficientemente restaurados por recursos financeiros e que, além dos outros recursos que possa ter à sua disposição, a DTN terá o direito de buscar medida cautelar, execução específica ou qualquer outra forma de reparação em um tribunal de jurisdição competente incluindo, sem limitação, recurso em equidade, a fim de reparar a violação ou ameaça de violação por parte do Cliente e fazer cumprir este Acordo. 

(i)   Publicidade e Uso de Marcas Comerciais.  Nenhuma das Partes deverá dar ou liberar qualquer declaração ou outros materiais de marketing com relação a este Acordo ou, a menos que seja expressamente permitido por este Acordo, usar, de outra forma, marcas comerciais ou logotipos da outra Parte, sem o consentimento prévio escrito da outra Parte, desde que, no entanto, a DTN possa incluir nome, logotipo e/ou marcas comerciais do Cliente em sua lista de clientes atuais e/ou ex-clientes e em materiais promocionais e de marketing.

(j)   Transferência; Subcontratados.  O cliente não pode transferir este Acordo sem a expressa permissão escrita da DTN.  Qualquer suposta transferência realizada pelo Cliente em violação à frase anterior será nula e sem efeito.  A DTN pode transferir este Acordo mediante fornecimento de aviso escrito ao Cliente.  Sujeito à cláusula anterior, este Acordo redundará em benefício de e vinculará contratualmente as Partes relacionadas e seus respectivos sucessores e representantes autorizados.  A DTN pode subcontratar qualquer uma de suas obrigações estabelecidas por este Acordo para qualquer terceiro, desde que, no entanto, a DTN seja responsável pelo desempenho de tal subcontratado e pelo seu cumprimento das obrigações da DTN, conforme este Acordo exige. 

(k)   Acordo Integrado.  Este Acordo e todos os Pedidos executados constituem o acordo integrado completo entre as Partes no que se refere ao assunto contido neste documento.  Todos os acordos, entendimentos, negociações ou declarações prévios ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, com relação ao objeto deste Acordo, são integralmente substituídos e cancelados.  Caso haja um conflito entre os termos deste Acordo, de um Pedido ou de qualquer um dos anexos, cronogramas ou links mencionados neste Acordo, a ordem de precedência será a seguinte:  (i) a Política de Privacidade; (ii) este Acordo; (iii) os Termos de Serviço; e (iv) o Pedido.  Seções deste Acordo podem ser expressamente modificadas em um Pedido aplicável; entretanto, para ter efeito, a modificação deve declarar especificamente que emenda e modifica Seções específicas deste Acordo. 

(l)   Renúncia.  Nenhuma renúncia a qualquer cláusula deste Acordo pode ser interpretada ou constituir renúncia a qualquer outra cláusula deste Acordo, nem qualquer renúncia pode constituir uma renúncia contínua, a menos que haja indicação contrária expressa e por escrito.  A falha de uma das Partes em executar, a qualquer momento, qualquer uma das cláusulas deste Acordo, ou a falha em exigir, a qualquer momento, o cumprimento das cláusulas deste Acordo por qualquer uma das Partes, não pode, de modo algum, ser interpretada como uma renúncia presente ou futuras às cláusulas ou, de forma alguma, afetar a capacidade de uma das Partes de executar toda e qualquer cláusula após tal evento. 

(m)   Desvinculação.  Se alguma cláusula deste Acordo for decretada como inválida, nula ou inexequível por um tribunal, as Partes concordam que as cláusulas restantes deste Acordo não serão afetadas por tal determinação, que a cláusula em questão deverá ser substituída pela cláusula legal que mais aproximadamente incorpore a intenção original das Partes e que este Acordo irá, em qualquer circunstância, permanecer válido e exequível.

(n)   Avisos.  Todos os avisos legais exigidos ou permitidos por este Acordo devem ocorrer por escrito e serão considerados devidamente entregues (i) quando forem recebidos, se forem entregues pessoalmente; ou (ii) mediante confirmação ou recibo escrito, se forem enviados por transporte noturno ou por correspondência certificada ou registrada, com solicitação de aviso de recebimento.  Os avisos devem ser enviados para a outra Parte no endereço definido no Pedido aplicável, ou no endereço que uma das Partes fornecer à outra Parte por escrito, de acordo com esta Seção.  Não obstante a cláusula precedente, a DTN pode enviar determinados avisos administrativos ou operacionais com relação aos Serviços ou Equipamentos para o Cliente ou para um Usuário individual, seja por e-mail ou pela publicação de uma notificação no Serviço.

(o)   Interpretação.  Caso surja uma ambiguidade ou questão de propósito, este Acordo será interpretado como tendo sido elaborado conjuntamente pelas Partes, e nenhuma pressuposição ou ônus da prova decorrerá favorecendo ou desfavorecendo qualquer Parte em razão da autoria de qualquer uma das cláusulas deste Acordo.

(p)   Legendas e TítulosAs legendas e os títulos usados neste Acordo têm somente fins de conveniência e não deverão receber nenhum efeito legal.